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2022
Facções criminosas: direito penal do inimigo como fator de crescimento do estado paralelo
2022
Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD
2022
O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
2022
O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação
2022
A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro
2023
Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas
2022
Questões contemporâneas de direito penal: o estado de coisas inconstitucional e a pandemia de Covid-19
2023
A deslegitimação do direito penal no combate ao consumo de drogas: a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006
2022
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
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Aguiar, Andressa Moreira Martins de
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Altoé, Amanda Costa
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1
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Direito constitucional
6
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Ativismo judicial
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3
Ação civil pública
3
Constituição Federal
3
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2020 - 2023
26
2011 - 2019