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2017Políticas públicas de segurança alimentar como estratégia de desenvolvimento internacional: o Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro e a cooperação técnica
23-Sep-2019A subtração indevida do tempo do consumidor como causa de dano moral reparável
2019Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade
2019A pena de prisão e a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre a (in)efetividade da atual pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado e sua repercussão no Sistema Penitenciário Nacional
25-Sep-2019A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018)
2019Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?
2019Da legítima defesa da honra ao feminicídio: uma análise histórica da lei penal relativa à violência de gênero
2019Percepção de graduandos de enfermagem sobre os riscos das substâncias químicas
2018Epidemiologia dos casos de óbitos pelas doenças imunopreviníveis: difteria, tétano e coqueluche em crianças menores de 1 ano no Brasil entre 2001 a 2016
2019Comunicação pública: as práticas do Senado Federal nas mídias sociais

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