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Title
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2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2012
A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2009
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2010
Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2010
A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2009
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2011
A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988
2011
Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?
2012
Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2011
A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Contributors
2
Oliveira, Flávia Leal Coelho de S...
2
Silva, Adriano Heitor e
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Amorim, Karla Soares De
1
Bitar, Nayra Chelsea Neves
1
Borges, Luis Paulo Lopes
1
Carmo, Valéria Santana do
.
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Subject
5
Inconstitucionalidade
3
Isonomia
2
Central sindical
2
Companheiro
2
Compatibilidade
2
Devido processo legal
2
Direito processual civil
.
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Document Type
37
TCC
Date issued
4
2020 - 2021
28
2010 - 2019
5
2006 - 2009