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2014
Súmula Vinculante nº 5 do STF versus Súmula 343 do STJ e artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal: o processo administrativo disciplinar diante dos princípios da ampla defesa e da obrigatoriedade de defesa técnica
2009
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2010
Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2013
A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise à luz da ADPF 130-DF do STF
2013
O mito da imparcialidade do tribunal do júri: os meios de comunicação como fator extraprocessual de influência na imparcialidade das decisões do tribunal do júri
2020
A íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri frente ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais
2017
Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri
2016
Uma contribuição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça
2018
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF: sua estrutura administrativa e o prejuízo causado ao contribuinte pelo voto de qualidade
4-Oct-2018
Poder normativo e (des)regulamentação: recurso especial 1.133.965/BA
Discover
Contributors
2
Viega, Renan Rodrigues
1
Bem, Ludiana Pozzobon de
1
Borba, Daniela Meireles
1
Carvalho, Beatthriz Pinheiro de
1
Fernandez, Karen Barros
1
Fonseca, Lucélia Rodrigues
1
Labarrere, Débora de Siqueira
.
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Subject
3
Colisão de direitos fundamentais
3
Liberdade de imprensa
3
Tribunal do júri
2
Ampla defesa
2
Constitucionalidade
2
Direito ambiental
2
Inconstitucionalidade
.
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Document Type
17
TCC
1
Dissertação
Date issued
6
2020 - 2023
11
2010 - 2019
1
2009 - 2009