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Title
Preview
2013
Incorporação imobiliária: a cobrança de juros antes da entrega das chaves
17-May-2013
Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor
2014
Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
4-Apr-2014
Cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preço para pagamento à vista
2014
As relações de consumo provenientes do comércio eletrônico: análise do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.692, de 2013 e do PLS nº 281, de 2012
2014
Pessoa jurídica como consumidora: a vulnerabilidade na relação de consumo
2010
Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica
2010
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2012
Risco e desenvolvimento: uma abordagem juseconômica
2011
Diálogo das fontes: estatuto da advocacia e o código de defesa do consumidor
Discover
Contributors
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Amado, Murilo André de Oliveira
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Bandeira, Ulisses Silva
1
Barrionuevo, Aline Sampaio
1
Berino, Marcos de Freitas
1
Bezerra, Juliana Guedes da Costa
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
8
Relação de consumo
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Risco do desenvolvimento
5
Direito civil
5
Publicidade
4
Comércio eletrônico
.
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Document Type
69
TCC
7
Dissertação
1
Livro
Date issued
23
2020 - 2023
52
2010 - 2019
2
2009 - 2009