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Title
Preview
2014
A necessidade de outorga de caráter supralegal aos tratados de direito comercial
30-Oct-2013
O caráter de obrigatoriedade das exigências da federação internacional de futebol associado (FIFA) ao país sede da copa do mundo sob a ótica do direito internacional
4-Apr-2014
Os direitos humanos da criança palestina
2010
O fenômeno do terrorismo e a resposta do direito internacional
2009
A possibilidade da regulamentação da prática da ortotanásia no Brasil
2010
O tribunal penal internacional: a ratificação do estatuto de Roma fere o princípio da soberania do estado brasileiro?
2010
Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2013
Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras
2015
A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
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Contributors
2
Machado, Vitória Vieira
2
Monteiro, Raquel
1
Adriano, Giovanna de Carvalho
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
1
Beduin, Raynah Raposo Oliveira
1
Borges, Gésica de Sá
.
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Subject
13
Direitos humanos
4
Conselho de Segurança
4
Direito constitucional
3
ONU
3
Refúgio
3
Terrorismo
2
Arbitragem
.
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Document Type
31
TCC
3
Dissertação
Date issued
5
2020 - 2023
26
2010 - 2019
3
2006 - 2009