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Title
Preview
2014
Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2014
Direito das telecomunicações: aspectos regulatórios: análise do Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU à luz de princípios do direito administrativo e econômico
2011
A autorização no transporte aéreo regular
2012
Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro
2009
Serviços públicos e o estudo da incidência do código de defesa do consumidor
2010
A responsabilidade do estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais
2011
Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
Jul-2007
Motivação: um estudo de caso na Procuradoria Geral da República
2012
A recuperação judicial da empresa concessionária: o caso das centrais elétricas do Pará
6-Mar-2013
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
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Contributors
1
Almeida, Denise de oliveira
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Campos, Gabriel de Britto
1
Carvalho, Camila Griguc de
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Cunha, Michael Gleidson Araujo
1
Dantas, Luiz Henrique de Faria Lu...
.
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Subject
4
Direito administrativo
3
Administração pública
3
Direito do consumidor
2
Diálogo das fontes
2
Motivação
2
Telecomunicação
2
Universalização
.
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Document Type
14
TCC
5
Dissertação
1
Livro
Date issued
1
2020 - 2022
15
2010 - 2019
4
2006 - 2009