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Title
Preview
2013
A investigação criminal pelo Ministério Público
2011
A compatibilização do sistema acusatório e o código de processo penal
2013
O juiz das garantias - o mérito e o impacto do novo instituto previsto no Projeto de Lei do Senado N.º 156/2009
2020
Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor
2012
O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2009
A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial
2010
Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
2018
Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal
2015
A atuação ativa e passiva do juiz durante a persecução penal
2021
Juízo competente para julgamento dos crimes falimentares: necessária atribuição de competência ao juízo criminal à luz dos direitos fundamentais e processuais do réu e do microssistema da Lei 11.101/2005
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Contributors
1
Amorim, Karla Soares De
1
Araujo, Júlia Rocha de
1
Carlos, Raquel Fernandes
1
Chehab, Catarina de Jesus
1
Costa, Giovanna Vinhal da
1
Costa, Laura Eliza Rocha
1
Costa, Thiago Chagas da
.
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Subject
5
Processo penal
3
Direito processual penal
3
Sistema inquisitório
3
Sistema processual penal
2
Adversarial system
2
Competência
2
Constitucionalidade
.
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Document Type
17
TCC
Date issued
9
2020 - 2023
7
2010 - 2019
1
2009 - 2009