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2012
Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
26-Feb-2014
Violência de gênero: uma etnografia no centro de referência de atendimento as mulheres no DF
2013
Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos?
2014
Estudo das vivências infantis por meio da contação de história
2013
Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional
2014
O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
2015
A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2012
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2012
Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
Mar-2014
Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias
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Contributors
3
Araujo, Eliete de Pinho
3
Bertoletti, André Luiz Primo
2
Albano, Daniel Portela de Deus
2
Almeida, Maria Eduarda Vasconcelo...
2
Alves, Poliana da Silva
2
Araujo, Eliete de Pinho (Orientad...
2
Brandão, Victor Craviée Rêgo
.
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35
Política pública
15
Direito constitucional
12
Direito administrativo
11
Análise econômica do direito
10
Políticas públicas
10
Supremo Tribunal Federal
9
Democracia
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137
2020 - 2022
336
2010 - 2019
29
2004 - 2009