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23-May-2012
Uma leitura da ADPF 144 à luz da lei da ficha limpa
4-May-2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
24-May-2012
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
10-Nov-2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
23-May-2012
O problema da efetividade da guarda compartilhada nos casos de alienação parental
24-Mar-2015
Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais
19-Feb-2015
Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
28-Aug-2014
Limite remuneratório no serviço público
13-Feb-2015
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
1
Acunha, Fernando (coord.)
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Almeida, Jessé Alves de
.
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Subject
20
Direito administrativo
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
8
Separação dos poderes
.
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Document Type
130
Monografia
15
Dissertação
2
Livro
1
Tese
Date issued
2
2019
9
2018
14
2017
23
2016
25
2015
26
2014
41
2012
2
2011
6
2010