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Title
Preview
2017
Adoção internacional: atribuição de nacionalidade no país de acolhida: Brasil e EUA
2016
A questão da efetividade dos projetos de lei do parto anônimo no saneamento do abandono de vulnerável
2015
A possibilidade de incidência do dano existencial nas relações de trabalho: uma abordagem civil-constitucional
3-Sep-2018
O uso de precedentes obrigatórios como forma de regulamentação indireta de direitos fundamentais: aposentadoria especial por insalubridade
2016
A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário: a necessidade de superação da cultura do encarceramento nas prisões preventivas
5-Oct-2018
O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional
2018
Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico
2019
O estado de coisas inconstitucional e a eficácia da ADPF/347
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2017
A desocupação da orla do Lago Paranóa sob o enfoque da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Discover
Contributors
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Altoé, Amanda Costa
1
Barros, Bruna Evaristo Carlos Reg...
1
Castro, Caio Felipe Cavalcante Ca...
1
Cruz, Matheus Alves Barcelos da
1
Dias, Camila de Freitas
1
Ferreira, Priscila Borges
.
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Subject
4
Ativismo judicial
4
Direito constitucional
3
Constituição Federal
2
Ação civil pública
2
Colisão entre direitos fundamentais
2
Estado de Coisas Inconstitucional
2
Inconstitucionalidade
.
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Date issued
7
2019
5
2018
2
2017
6
2016
3
2015
1
2013
1
2012
1
2011