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24-Mar-2015Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais
19-Feb-2015Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
12-Aug-2015Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
2012Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
12-Aug-2015Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2010A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2010Lei de imprensa: análise da ADPF Nº 130 e a discussão acerca da necessidade de uma regulamentação específica
22-May-2012Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
22-May-2012Legislações indígenas e a questão da tutela nos dias de hoje
2009A eficácia erga omnes das decisões do supremo tribunal federal no controle difuso de constitucionalidade

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