Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 21-30 of 156 (Search time: 0.059 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
16-Nov-2017A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
10-Nov-2017A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
19-Sep-2014Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
2012A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
10-Nov-2017O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
24-May-2012(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2012O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
2012Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei
2010O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso
13-Mar-2015Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público

Discover