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Title
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2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2012
A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
2012
A súmula impeditiva de recurso de apelação e o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional (art. 5º, xxxv, cf/88).
13-Sep-2018
Meios consensuais de resolução de conflitos: uma análise de sua eficácia sob a ótica do novo Código de Processo Civil
10-Apr-2015
Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão
10-Apr-2015
O limite do tribunal a quo no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
2016
Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
2012
Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
2015
Considerações acerca da relativização da coisa julgada no direito brasileiro
2011
A (im)penhorabilidade do salário no processo de execução
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Contributors
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Alves, Leonardo Pedrosa
1
Anjos, Kleysa Silva dos
1
Aquino, Lígia Barros de
.
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Subject
12
Recurso especial
12
Recurso extraordinário
10
Direito constitucional
10
Novo código de processo civil
9
Recurso
7
Código de Processo Civil
7
Prequestionamento
.
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Document Type
110
TCC
2
Livro
1
Dissertação
Date issued
16
2020 - 2023
93
2010 - 2019
5
2006 - 2009