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Title
Preview
2019
De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
2019
A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
2-Mar-2020
A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social
2020
O escape game como ferramenta para identificação de comportamentos de liderança
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Contributors
3
Bertoletti, André Luiz Primo
2
Albano, Daniel Portela de Deus
2
Almeida, Maria Eduarda Vasconcelo...
2
Alves, Poliana da Silva
2
Araujo, Eliete de Pinho (Orientad...
2
Brandão, Victor Craviée Rêgo
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
.
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Subject
33
Política pública
15
Direito constitucional
11
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Responsabilidade civil
9
Subjetividade
9
Supremo Tribunal Federal
.
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Date issued
46
2019
43
2018
50
2017
43
2016
47
2015
46
2014
23
2013
35
2012
1
2011
2
2010
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