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2019Dano processual no direito do trabalho após a reforma trabalhista
2018Fungibilidade recursal no novo Código de Processo Civil
2009Transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová: relação médio-paciente
2017Políticas públicas de segurança alimentar como estratégia de desenvolvimento internacional: o Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro e a cooperação técnica
23-Sep-2019A subtração indevida do tempo do consumidor como causa de dano moral reparável
2019Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade
2019A pena de prisão e a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre a (in)efetividade da atual pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado e sua repercussão no Sistema Penitenciário Nacional
25-Sep-2019A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018)
2019Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?
2019Da legítima defesa da honra ao feminicídio: uma análise histórica da lei penal relativa à violência de gênero

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