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2012
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
24-Sep-2012
Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
2012
Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2012
Conflitos de competência/atribuição entre membros do Ministério Público: a quem compete decidir?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2012
Repercussão geral no Recurso Especial.
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
A teoria das gerações dos direitos, o custo dos direitos e o direito à cultura
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
Discover
Contributors
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Coutinho, Ana Laura Pinto Cordeir...
1
Dantas, Gustavo Henrique Dutra
1
Dourado, Rafael de Souza
.
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Subject
7
Supremo Tribunal Federal
5
Direito fundamental
4
Controle de constitucionalidade
3
Separação dos poderes
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito administrativo
2
Direito penal
.
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Document Type
24
TCC
8
Dissertação