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27-Aug-2020Superendividamento: responsabilidade civil pós-súmula 297 do STJ na concessão do empréstimo consignado ao servidor público superendividado
27-Aug-2020O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental
25-Aug-2020A responsabilidade civil do Estado por atos do judiciário
13-Nov-2020As finalidades da responsabilidade civil extracontratual como instrumento viabilizador da punição civil no direito brasileiro
28-Aug-2020A responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo de seus filhos ex-testemunhas de Jeová
26-Aug-2020Os critérios de quantificação da indenização por danos morais à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Jan-2021Responsabilização dos pretendentes a adoção nos casos de desistência
20-Aug-2020Teoria do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela apropriação indevida do tempo do consumidor
17-Nov-2020Responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço: aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova
2020Além da transparência: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Accountability como mecanismo de controle e proteção de dados

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