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2020
Constitucionalismo canônico revolucionário: a contribuição jurídico-filosófica do clero ao projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824
7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
2-Mar-2020
A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social
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Contributors
3
Araujo, Eliete de Pinho
3
Bertoletti, André Luiz Primo
2
Almeida, Maria Eduarda Vasconcelo...
2
Araujo, Eliete de Pinho (Orientad...
2
Brandão, Victor Craviée Rêgo
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Camelo, Yara Maciel
.
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Subject
9
Políticas públicas
4
Análise econômica do direito
4
Arranjos institucionais
4
Brasília
3
Direito do consumidor
3
Envelhecimento populacional
3
Participação popular
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Date issued
1
2024
3
2023
30
2022
43
2021
66
2020