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5-Mar-2015Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
5-May-2016Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
6-May-2016A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
13-Feb-2015Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro
13-Feb-2015O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
13-Feb-2015Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
5-May-2016Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
2015O princípio da solidariedade e o direito administrativo
17-Nov-2020A avaliação CAPES como instrumento indutor de qualidade para a pós-graduação brasileira: limites e desafios