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28-Aug-2014Limite remuneratório no serviço público
13-Feb-2015O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
18-Sep-2018Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
7-Aug-2014A relativização da estabilidade dos servidores públicos
24-Sep-2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
22-May-2012Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
1-Sep-2014O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
24-Sep-2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
2012A função do Estado e o instituto da deslegalização.
10-Nov-2017A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos

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