Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 21 (Search time: 0.101 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
24-Sep-2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
24-Sep-2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
24-Sep-2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
12-Aug-2015O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
22-May-2012Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
30-May-2012Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
28-Aug-2014Limite remuneratório no serviço público
7-Aug-2014A relativização da estabilidade dos servidores públicos
13-Feb-2015O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
11-Apr-2016A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais

Discover