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Preview
2020
Análise comparada entre a criminologia atuarial e o sistema penal brasileiro: análise de risco econômico na política criminal
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2020
A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
2021
Multiculturalismo e os crimes culturalmente motivados: a culpabilidade do réu indígena no processo penal
2012
Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011
Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2010
Delação premiada no combate ao crime organizado
2017
Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
2020
Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
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Contributors
1
Oliveira, Giovana Dolores Sampaio
1
Rabelo, Carlos Henrique Souza
1
Sales, Alessandra Cordeiro
1
Sousa, Paulo Henrique Silva de
1
Spillari, Giulia Roberta Dantas
.
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Subject
3
Crime organizado
3
Direito constitucional
2
Colaboração premiada
2
Prescrição penal
1
Acordo de Não Persecução Penal
1
Actuarial criminology
1
Actuarial Justice
.
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Document Type
12
TCC
Date issued
4
2020 - 2021
8
2010 - 2019