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Preview
2019
A intervenção judicial nas politícas públicas de educação: limites e possibilidades
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2011
Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2020
Direito ao esquecimento: proteção ou limitação?
2022
O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais
Discover
Contributors
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Oliveira, Gabriel Machado de
1
Oliveira, Leila Paula Silva Araúj...
1
Tisi, Yuri Almeida Belchior
1
Vieira, Letícia Cicchelli De Sá
Subject
2
Separação dos poderes
1
Análise econômica do direito
1
Ativismo constitucional
1
Ativismo judicial
1
Colisão
1
Concepção material da constituição
1
Constituição Federal
.
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Document Type
6
TCC
Date issued
2
2020 - 2022
4
2011 - 2019