Repositório Institucional do Centro Universitário de Brasília

Photo by @inspiredimages

Communities in DSpace

Select a community to browse its collections.

Now showing 1 - 5 of 35

Recent Submissions

O acesso à justiça nos juizados especiais cíveis: uma análise crítica das barreiras processuais e estratégias para superação
(2026)
Pires, Larissa Emanuela Anjos Barreira
O presente trabalho tem como objetivo analisar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e as barreiras processuais enfrentadas pelos litigantes mediante o instituto do jus postulandi. Ao abordar os debates oriundos do tema em apreço, faz-se tal análise, inicialmente, do contexto de criação dos Juizados Especiais Cíveis a partir das ondas de acesso à justiça, segundo Mauro Cappelletti. Ainda, são tratados os princípios que norteiam o funcionamento do Juizado Especial Cível. Posteriormente, são discutidas as vulnerabilidades processuais e as suas implicações práticas, destacando as vulnerabilidades informacional, técnica, econômica e digital. A metodologia empregada foi a qualitativa, com pesquisa bibliográfica de livros e artigos especializados. A conclusão obtida neste estudo mostra que é preciso repensar a prática atual do jus postulandi em relação ao Juizado Especial Cível, uma vez que gera para o litigante um cenário de sobreposição de vulnerabilidades processuais que impactam diretamente no seu direito de acesso à justiça.
A aporia da liberdade da vontade na culpabilidade finalista e os avanços neurocientíficos da atualidade: uma proposta de compatibilização moderada
(2026)
Oliveira, Raissa Geovanna Medeiros de
A culpabilidade é um elemento autônomo dentro da teoria do crime e pode ser conceituada como o juízo de reprovabilidade a ser aplicado a quem prática fato típico e ilícito, assim como, também confere legitimidade e limitação ao poder punitiva do Estado. Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria normativa pura da culpabilidade, desenvolvida por Welzel, a qual estabelece como conteúdo material da culpabilidade a premissa da liberdade da vontade ontológica e metafísica, diante da capacidade de autodeterminação fundada em um poder de agir de maneira diversa, que seria um dado abstrato e universal de todos os seres humanos. No entanto, as demandas da sociedade pós-moderna, marcada por assimetrias sociais e vulnerabilidades, revelam a insuficiência deste modelo teórico ao pressupor a existência de um sujeito universalmente livre, o que impulsionou o desenvolvimento de novas teorias da culpabilidade que pudessem acomodar o sujeito concreto em suas condições concretas de existência, como a teoria da liberdade social enquanto reconhecimento no âmbito das relações intersubjetiva e institucionais pensada por Buonicore. Por outro lado, os experimentos clássicos das neurociências, que até então somente eram interpretados em um viés determinista, evoluíram com os estudos neurocognitivos sobre a plasticidade do córtex pré-frontal e o desenvolvimento das funções executivas em ambientes de vulnerabilidade, evidenciando que há um impacto no estabelecimento das habilidades de controle inibitório, memória de trabalho e flexibilidade cognitiva de pessoas inseridas em contextos de adversidades sociais. Com isso, o presente trabalhou buscou explorar o espaço que surge para a compatibilização moderada entre a culpabilidade fundada na liberdade social intersubjetiva e as descrições neurocognitivas sobre as habilidades executivas, permitindo que os aportes neuropsicológicos sobre as funções executivas sejam qualificados como pressupostos empíricos para a graduação da culpabilidade em concreto dos indivíduos, o que ainda mantém a culpabilidade em seu aspecto garantista e proporciona melhor individualização da responsabilidade penal em concreto.
Democracia em crise: a articulação transnacional do Bolsonarismo no desafio às instituições democráticas
(2026)
Gomes, Rebeca Araújo
;
Estre, Felipe Bernardo
O populismo de extrema-direita está em ascensão e seu principal modo de propagação é por meio da desinformação – com a proliferação de fake news e de teorias da conspiração. Portanto, a partir da análise do movimento bolsonarista no Brasil, esse artigo se propõe a entender e explicar como o uso de fake news e teorias da conspiração pelo movimento bolsonarista se articula com práticas transnacionais da extrema-direita para desafiar instituições democráticas. Para essa pesquisa, será realizado um estudo de caso qualitativo e comparativo – entre o bolsonarismo e movimentos transnacionais análogos, em especial o trumpismo nos Estados Unidos – a partir do uso de revisão de literatura especializada – sobre populismo digital, redes transnacionais e fragilização democrática – e da análise de padrões de desinformação em plataformas digitais. Os resultados sugerem que o bolsonarismo é o alicerce central do populismo autoritário no Brasil e, ao adotar uma identidade ultraconservadora e importar táticas de comunicação apelativas, o movimento difundiu narrativas conspiracionistas e antidemocráticas no país.
A securitização do “quinto domínio”: os ataques cibernéticos da Estônia (2007) e seus impactos na política internacional
(2026)
Pereira, Maria Eduarda de Paiva
;
Caetano, Gabriel Fernandes
O presente trabalho aprofunda a análise da securitização do ciberespaço como um “novo domínio” da segurança, através dos ataques cibernéticos à Estônia (2007) e da influência causada na política internacional. A partir da análise do contexto que levou aos ataques, o estudo busca entender o impacto das vulnerabilidades críticas na defesa cibernética, o estímulo a discussões acerca da criminalidade cibernética e o reconhecimento de uma área estratégica em ascensão. Com base no conceito de securitização da Escola de Copenhague, analisam-se as respostas político-institucionais adotadas por Estados e instituições internacionais no cenário pós-ataque, bem como o enquadramento das ameaças no ciberespaço como um risco à segurança global. Observa-se uma mudança significativa na percepção de segurança, assim como as medidas foram essenciais na mitigação e consolidação de uma governança digital voltada à cooperação, proteção e fortalecimento da segurança cibernética. Conclui-se, portanto, que os ataques à Estônia atuaram como um catalisador na construção da estabilidade no ciberespaço.
Direito internacional, populismo, demotismo e política externa nos governos Trump: entre cultura política e reconfiguração da ordem
(2026)
Vieira, Danilo Porfírio de Castro
;
Favalli, Marcelo Augusto
O presente artigo analisa o trumpismo como expressão de uma transformação mais ampla das democracias contemporâneas e da ordem internacional, articulando dimensões culturais, políticas e estratégicas. Parte-se da hipótese de que a ascensão e a consolidação de Donald Trump não podem ser compreendidas apenas como fenômeno conjuntural, mas como manifestação de uma mudança estrutural associada ao avanço do populismo e à emergência do demotismo, conforme formulado por Jacques Barzun. Nesse contexto, o trabalho examina comparativamente o primeiro governo Trump (2017–2021), caracterizado por seu caráter disruptivo e experimental, e o segundo governo, interpretado como fase de consolidação e maior coerência estratégica. A partir dessa distinção, argumenta-se que a política externa trumpista representa uma reconfiguração das tradições clássicas da diplomacia americana, nos termos da tipologia de Walter Russell Mead. Observa-se a predominância de elementos jacksonianos, associados à centralidade da segurança e ao nacionalismo, combinados a dimensões hamiltonianas voltadas à defesa de interesses econômicos e à competição estratégica, em detrimento da tradição wilsoniana, marcada pelo universalismo e pelo multilateralismo. Essa recomposição resulta em uma política externa orientada pela seletividade, pelo pragmatismo e pela priorização do interesse nacional. O artigo analisa ainda a atuação dos Estados Unidos no Oriente Médio como espaço privilegiado de aplicação dessas transformações, destacando o combate ao Estado Islâmico, a política de contenção do Irã, o apoio a Israel, a dinâmica dos conflitos envolvendo Hamas e Hezbollah, bem como o papel de atores como Qatar, Turquia e as monarquias do Golfo. Argumenta-se que, nesse contexto, a política externa americana passa a operar não mais como instrumento de transformação normativa, mas como mecanismo de gestão de crises e de equilíbrios de poder em um ambiente marcado pela competição entre grandes potências, especialmente com China e Rússia. Conclui-se que o trumpismo deve ser compreendido como parte de uma transição mais ampla na política internacional contemporânea, caracterizada pelo deslocamento de uma ordem liberal baseada em normas e instituições para uma configuração marcada pela fragmentação, pela competição estratégica e pela centralidade da gestão de instabilidades.