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Item type:Item, Gênero em movimento: perspectivas no cenário internacional(2026)Medeiros, Fernanda Luíza Silva deEste livro parte dessa perspectiva e surge, mais especificamente, da experiência da disciplina Gênero e Relações Internacionais, ministrada por mim noCentro Universitário de Brasília entre fevereiro e julho de 2026. Nesta disciplina, discutimos muitos temas da grande área de Gênero & RI, o que inspirou os alunos a escreverem os dez ensaios aqui contidos a partir de uma sólida base teórica. Assim, o propósito deste livro não é apresentar o feminismo como uma tradição teórica única, tampouco oferecer uma narrativa linear sobre a incorporação das mulheres às Relações Internacionais. Ao contrário, os capítulos aqui reunidos procuram evidenciar a pluralidade de experiências, conceitos e tradições intelectuais que atravessam os estudos de gênero e suas interfaces com a política nacional e internacional. Gênero aparece, portanto, menos como uma variável adicional a ser incorporada a análises previamente constituídas e mais como uma categoria capaz de revelar relações de poder que permanecem parcialmente invisíveis quando se tomam como naturais determinadas distinções entre público e privado, masculino e feminino, nacional e internacionalItem type:Item, O federalismo legislativo me dá mais direitos?(2026)Item type:Item, A natureza jurídica dos contratos envolvendo o uso e gozo de imóveis celebrados em plataformas digitais(2026)Andrade , Igor de Sá Quaresma deNo cenário atual, existem diversas interpretações e questionamentos acerca dos contratos celebrados entre pessoas envolvendo plataformas digitais como Airbnb, Shortstay, Roomgo, Vrbo, Couchsurfing entre outras, quanto a natureza jurídica contratual, bem como, sua regulamentação em âmbito nacional. Considerando características como a duração da estadia, a diferença conceitual entre residência e domicílio, o direito de propriedade e sua função social, o presente estudo busca demonstrar por meio de uma análise jurídica, com base em argumentos, e o uso da legislação vigente, a importância conceitual para definir os elementos que configuram os contratos envolvendo o uso e gozo de imóveis. O problema gira em torno da natureza jurídica dos contratos celebrados, haja vista que sua confecção pode ser caracterizada de forma plúrima ou específica, devido aos variados contextos em que a empresa, a qual se manifesta digitalmente, pode configurar na relação contratual, desde uma prestadora de serviços/fornecedora, até uma intermediadora, em uma relação de consumo, além das diversas hipóteses de enquadramento dos negócios jurídicos realizados no âmbito dessas plataformas e a disposição contratual, que em sua maioria é interpretada de forma restritiva, resumindo a pluralidade de negócios realizados apenas em contratos de hospedagem ou locação. No tocante à relação do estudo com o direito e política pública, o tema em discussão tem sua importância social e econômica, no sentido de ainda não haver um consenso doutrinário, legislativo e jurisprudencial quanto à definição dos contratos celebrados, de forma que impossibilita a eficácia na implementação de políticas públicas voltadas para o uso e gozo de imóveis particulares e os negócios jurídicos originados a partir deles, em virtude da falta de um regramento apropriado, bem como, a existência de divergência acerca dos entendimentos sobre o tipo de contrato celebrado.Item type:Item, A falha no dever de segurança bancária por desvio de perfil e os limites da atuação da vítima: uma análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça(2026)Guimarães , Alexandre José BräumerA presente dissertação analisa em que medida o desvio de perfil transacional pode servir como critério de aferição da falha no dever de segurança bancária em fraudes praticadas mediante engenharia social, bem como os limites da atuação da vítima — seja pela culpa exclusiva, seja pelo fato concorrente — nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, examina-se a mutação da criminalidade bancária, a incidência do CDC sobre a atividade financeira, o regime de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço e a insuficiência do critério do fortuito interno para resolver, isoladamente, essa nova modalidade de fraude. Em seguida, analisa-se o conteúdo do dever de segurança bancária e a função do perfil transacional como parâmetro do § 1º do art. 14 do CDC, culminando no exame da controvérsia instaurada no julgamento do Recurso Especial n.º 2.155.065/MG pelo STJ. Adotou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental e com análise de caso. Conclui-se que o desvio de perfil transacional constitui critério relevante, mas não exclusivo, para a identificação da falha no dever de segurança, cabendo ao Poder Judiciário, diante das circunstâncias concretas, distribuir proporcionalmente o dever de reparar entre consumidor e instituição financeira.Item type:Item, Os contratos de adesão como fator de perpetuação da vulnerabilidade do consumidor: uma análise à luz do CDC e do CC(2025)Lopes , Luiza Tanus PaixãoEste artigo busca compreender de que maneira os contratos de adesão contribuem para manter o consumidor em uma posição de vulnerabilidade. A análise parte do diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil (CC), mostrando como a padronização contratual e a imposição unilateral de cláusulas limitam a autonomia da vontade e reduzem o espaço de negociação. Mais do que um conceito jurídico, a vulnerabilidade do consumidor aparece em diferentes dimensões e se intensifica ainda mais no ambiente digital, em que os famosos “termos de uso” são aceitos com um simples clique. A partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o estudo mostra como o Judiciário tem interpretado essas cláusulas, revelando divergências entre a postura mais restritiva do Superior Tribunal de Justiça e a tendência protetiva de tribunais estaduais. Conclui-se que, embora o CDC seja essencial para equilibrar essas relações, ainda existe o desafio de tornar a proteção efetiva, o que passa por maior clareza contratual, uniformidade interpretativa e educação do consumidor.