Jogo do bicho: a caracterização da relação de emprego

Abstract

O trabalho abordará sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na relação existente entre o “bicheiro” e o apontador, levando-se em conta a presença dos elementos da relação de emprego. Ainda, busca demonstrar que é possível mitigar o objeto lícito, aplicando o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios - adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, concluindo que o reconhecimento da relação de emprego é o meio menos oneroso quando há princípios colidentes.