A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o diálogo travado entre as cortes

Abstract

O artigo analisa a elaboração do conceito de desaparecimento forçado de pessoas pelas Cortes Internacionais. A tipificação é desenvolvida no âmbito das Convenções de Genebra e do Acordo de Londres que criou os Tribunais Penais Militares de Nuremberg e de Tóquio, e no Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Ex-Iugoslávia (TPIY) e para Ruanda (TPIR). A consolidação da tipificação taxativa do crime de desaparecimento forçado de pessoas decorre da Declaração sobre a Proteção de Todas as pessoas contra o Desaparecimento Forçado ou Involuntário, da Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoas e do Tribunal Penal Internacional.