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2017A possibilidade jurídica da adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
2012A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos.
2013A possibilidade jurídica da conversão da união estável homoafetiva em casamento civil
6-Apr-2015A possibilidade jurídica da internação compulsória de viciados em Crack
2017A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
31-Aug-2018A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
2017A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
31-Aug-2018A possibilidade jurídica da personalidade dos animais no direito contemporâneo
2015Possibilidade jurídica da personificação animal
2017A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais
10-Sep-2018A Possibilidade jurídica de abandono afetivo contra vunerável idoso
2012A possibilidade jurídica de adoção por casais em união homoafetiva.
2017A possibilidade jurídica de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva
2019A possibilidade jurídica de dano moral ao nascituro no ordenamento jurídico vigente
2007Possibilidade jurídica de descriminalização da insubmissão
2012Possibilidade jurídica de indenização de honorários advocatícios decorrentes de processo judicial.
2017A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos
2013Possibilidade jurídica de responsabilidade civil dos adotantes pela devolução das crianças acolhidas por intermédio da adoção
2021A possibilidade jurídica de responsabilidade civil por abandono afetivo inverso
19-Apr-2021A possibilidade jurídica de responsabilidade decorrente de dano moral nas relações familiares
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