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2011Legislações indígenas e a questão da tutela nos dias de hoje
12-Sep-2018A legitima dos herdeiros necessários em confronto com o principio da autonomia privada
2009A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial
2012A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
Oct-2013A legitimidade ativa do ministério público na tutela dos interesses individuais homogêneos disponíveis
2007A legitimidade ativa para ação direta de inconstitucionalidade e o requisito da pertinência temática
2011A legitimidade da adoção por homoafetivos
2007A legitimidade da criação do estado do Vaticano
2016A legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos coletivos
2010Legitimidade da defensoria pública para a tutela de interesses difusos via ação civil pública
2016A legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública: o princípio da justiça social e sua relação com o julgamento da ADIN 3.943/DF
2016A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
2015A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
2018A legitimidade das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos
Jun-2013A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
2014A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
2020Legitimidade do delegado de polícia e acordo de colaboração premiada
2017A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal
2019Legitimidade do parquet na defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos, notadamente os disponíveis, a luz do CDC e da CF 88
2010A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
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