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metadata.dc.type: Monografia
Title: A legitimidade da adoção por homoafetivos
Authors: Vale, Francisca Maria Portela
Abstract: A presente monografia foi elaborada nesse contexto social brasileiro de grandes mutações, notadamente no âmbito das relações homoafetivas, com o desígnio de analisar a legitimidade jurídica da adoção por casais homoafetivos, à luz de princípios encerrados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e também no Código Civil, aproveitando-se de doutrinas e jurisprudências. Trata-se de um assunto bastante polêmico, visto que essas relações são olhadas com preconceito. Ao lado dos núcleos familiares baseados no convívio, associam-se diferentes formatos de intimidade e coabitação onde a relação do casal tem como alicerce a afetividade e a livre escolha. Frente ao estágio hodierno em que se depara a sociedade, em sua constante trajetória evolutiva, e considerando a liberdade de constituição familiar os casais homoafetivos têm legitimidade para adotar.
Keywords: Adoção
União homoafetiva
Adoção por casal homoafetivo
Liberdade
Melhor interesse da criança
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/353
Issue Date: 28-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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