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Title
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4-Oct-2013
A antecipação dos efeitos da tutela e a irrepetibilidade dos alimentos no direito previdenciário: a jurisprudência do STJ em formação
2021
Eficácia vinculante no CPC/2015: uma análise da vinculação obrigatória no rol de incisos do art. 927
2019
A tradição de precedentes no direito brasileiro como forma de garantia da segurança jurídica analisada à luz do princípio da integridade de Ronald Dworkin
2013
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o instituto da súmula vinculante no Brasil
2016
O novo código de processo civil: fim do livre convencimento motivado?
2016
A reclamação como instrumento de controle da aplicação do precedente firmado no incidente de resolução de demandas repetitivas
2021
Alienação fiduciária de bem imóvel: a irrazoabilidade do lance mínimo para o segundo leilão inferior à 50% do valor do bem alienado
2020
Transformação dos recursos excepcionais em ações revisionais à luz da coisa julgada