Browsing by Subject Dados pessoais

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2020Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
2021A responsabilidade dos provedores na utilização dos dados pessoais para fins de marketing
2021GDPR e LGPD: estudo comparativo
2021LGPD: O regime jurídico da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais
2019Open banking: os desafios à proteção de dados pessoais
2020O uso de dados pessoais como insumo de mercado: uma análise à luz da liberdade de escolha do consumidor e da privacidade
2021A garantia fundamental da proteção de dados pessoais: uma análise do instituto do consentimento informado diante do aplicativo Instagram
2023A Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/18 e o direito eleitoral: a aplicação da proteção dos dados pessoais no processo das candidaturas
2022A lei geral de proteção de dados e seu impacto no direito do consumidor: a importância normativa do consentimento nas relações de consumo
2022A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2022Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD
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