Browsing by Subject Direito fundamental

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Nov-2014A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2017Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
6-Nov-2014Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
5-Dec-2013Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
25-May-2014A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2013Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2013A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
31-Oct-2012O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
Oct-2014O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada
1-Jun-2014Qual o tratamento dado ao direito à educação básica pelo Supremo Tribunal Federal?
2011A antinomia do artigo 57 em relação à lei n.º 11.101/05 para concessão da recuperação judicial
2009Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
2010A efetividade da previdência social como direito fundamental
2012A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
2012A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental.
2010A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510
2010A súmula n.°363 do TST sob o prisma do princípio da proporcionalidade: a patente necessidade de sua revisão
2011A eficácia dos direitos prestacionais no âmbito do direito à saúde
2009Teoria dos direitos fundamentais nas relações de emprego: a controvérsia da revista pessoal
2011Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais
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