Browsing by Subject Direito penal

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2013Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2014O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014O laudo antropológico indigenista nos processos criminais: uma análise à luz do multiculturalismo
2015A medida de segurança e a luta antimanicomial: uma análise de sua correlação na doutrina, jurisprudência e legislação brasileiras. um estudo de caso
2014Pena X medida de segurança: há diferença ontológica entre ambos os institutos penais?
2013Direito e linguagem: uma nova análise necessária
2014Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
2012Princípio da insignificância: uma análise
2014O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
5-Nov-2014A prova da embriaguez ao volante: um inventário de temas polêmicos
2010Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal
2012Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2009O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2010Delação premiada e o alcance do perdão judicial. Estudo de um caso concreto
2011Paixão e crime: a problemática do homicídio passional
2012A perda dos dias remidos e a ideia de justiça de sistema
2011Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2010A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
2011A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
2010A inconstitucionalidade da diminuição da maioridade penal e a sua ineficácia no combate à criminalidade
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