Browsing by Subject Direito processual penal

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Apr-2015Os limites do indiciamento frente ao sistema acusatório brasileiro e a Lei 12.830/2013: análise do HC n° 115.015/SP pelo STF
2010Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2011Vedação da liberdade provisória constante no artigo 44 DA lei Nº 11.343 DE 2006 e a divergência acerca de sua validade
5-Nov-2014Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público
22-Apr-2012Meios de defesa para medidas cautelares pessoais da Lei 12.403/2011
2020Análise comparada entre a criminologia atuarial e o sistema penal brasileiro: análise de risco econômico na política criminal
2019Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
3-Jun-2020A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
2020Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor
2021Análise das perspectivas de retroatividade do acordo de não persecução penal aos casos anteriores à LEI N. 13.964/2019
4-Oct-2019A inovação trazida pelo instituto da barganha à ordem jurídica brasileira
Oct-2020A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência
2020A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
Oct-2018Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
2021Multiculturalismo e os crimes culturalmente motivados: a culpabilidade do réu indígena no processo penal
2019A (i)legitimidade da colaboração premiada em face da prisão cautelar do colaborador
2012Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2017A (in)compatibilidade da ampla discricionariedade do órgão acusatório, inerente ao plea bargaining norte-americano, com o princípio da legalidade no acordo de colaboração premiada
2010Delação premiada no combate ao crime organizado
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