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metadata.dc.type: Monografia
Title: Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público
Authors: Sampaio, Níllian Chrystine Rosa
Abstract: A investigação criminal no Brasil é um procedimento administrativo para coleção de provas encontradas e elaboradas, na maioria das vezes, pela polícia, que determinem a materialidade e desvendem a autoria de crimes. Este estudo tem o objetivo de realizar uma revisão bibliográfica, do tipo jurídico-dogmática, acerca das possibilidades e limitações legais com enfoque nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, a respeito dos posicionamentos contraditórios da possibilidade ou não do Ministério Público realizar ou presidir a investigação criminal, em contra partida, acaba-se por analisar se a afirmação de que a Polícia Judiciária tem a exclusividade de tal tarefa, tendo como parâmetro o sistema processual adotado no Brasil, as características e finalidades do inquérito policial e origens e atribuições do Parquet, sua tendência mundial em relação ao tema. Sendo esta finalizada com uma breve abordagem do cenário político e social, bem como o posicionamento atual da Suprema Corte em relação ao tema.
Keywords: Direito constitucional
Direito processual penal
Investigação criminal
Ministério Público
Legitimidade
Polícia judiciária
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5963
Issue Date: 13-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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