Browsing by Subject Dosimetria da pena

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2013Dosimetria da pena e a superação do enunciado de Súmula n 231 do superior Tribunal de Justiça
2020Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base
22-Apr-2021Dosimetria da pena e regime prisional inicial, nos crimes de tráfico de drogas, à luz do STJ
2014A avaliação da circunstância judicial da personalidade do agente na dosimetria da pena
2020Inconstitucionalidade da súmula 231/STJ
1-Oct-2018A criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídica
2019Análise das aplicações do § 1º do art. 155 e dos §§ 2º e 2º-A do art. 157, do código penal, na dosimetria da pena e os procedimentos possíveis no furto e no roubo
2016A consideração dos antecedentes criminais na fixação da pena
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