Browsing by Subject Função social do contrato

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30-Sep-2014O contrato e a sua função social: implicações à segurança jurídica
2010Doença preexistente: indenização no seguro de saúde
2012Tutela externa do crédito: análise sobre o cumprimento da função social do contrato
2011Onerosidade excessiva: uma análise dos remédios jurídicos à disposição dos contratantes
2018Os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato como balizadores para intervenção judicial nas abusividades das operadores de planos de saúde
13-Sep-2018Cláusulas abusivas em contratos consumeristas no mercado de planos de saúde
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