Browsing by Subject Impossibilidade

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2015A incompatibilidade do instituto da desaposentação com o ordenamento jurídico vigente e seus princípios
2011Transporte aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização
2013A impossibilidade de ser declarada a inelegibilidade do candidato por abuso de poder econômico em sede de ação de impugnação de mandato eletivo
2011A aplicação do princípio da insignificância no crime de furto antes da instrução criminal
30-Sep-2020A impossibilidade jurídica do cancelamento do registro de paternidade socioafetiva: uma análise à luz das situações concretas
2020A possibilidade de adoção na família acolhedora: em que medida o termo de não adoção fere o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
2014(In)cabimento do recurso de agravo de instrumento no juizado especial cível estadual
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