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metadata.dc.type: Monografia
Title: Transporte aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização
Authors: Leite, Ítalo Batista Costa
Abstract: O tema proposto para elaboração desta monografia foi Transporte Aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização. Inicialmente, se atenta para a proteção do consumidor, fazendo referências históricas bem como sua evolução, a vulnerabilidade do consumidor e abrange sua proteção contra a limitação na indenização. Em seguida, se engloba as divergências existentes entre o Código de Defesa do Consumidor e as Leis Específicas, no foco do transporte aéreo, além do entendimento do Superior Tribunal de Justiça- STJ e do Supremo Tribunal Federal- STF acerca do tema. Por fim, se encontra a abordagem do elucidativo diálogo das fontes para melhor compreensão do assunto deste estudo.
Keywords: Consumidor
Evolução
Vulnerabilidade
Proteção
CDC
Lei específica
Divergência
Transporte aéreo
Tarifação
Impossibilidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/315
Issue Date: 23-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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