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Preview
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2016
Da violação aos princípios licitatórios provocada pela inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização
