Browsing by Subject Inimputabilidade

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2014A diferença ontológica entre pena e medida de segurança
2011Teoria da actio libera in causa e a sua não recepção pela nova ordem constitucional
2016A análise da necessidade típico-normativa do infanticídio
2015Responsabilidade infracional da criança e do adolescente: análise da PEC n° 382/2014
2015Criminoso psicopata: (in) imputabilidade
2023Psicopatia no direito penal brasileiro: análise da culpabilidade com foco no enquadramento dos indivíduos psicopatas como imputáveis, inimputáveis ou semi-imputáveis
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