Browsing by Subject Proporcionalidade

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2015Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
3-Jul-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2013O aviso prévio após a Lei 12.506 de 2011
2012Meios de prova admitidos para a configuração do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
2010Princípio da insignificância
2013A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde
7-Dec-2015O crime de estupro a partir da Lei nº 12.015/2009: a desproporção entre as condutas e as penas
16-Jul-2013Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço pontos controvertidos da Lei nº 12.506/2011
2013A ponderação de valores no âmbito do pós-positivismo: um exame das dimensões do princípio da proporcionalidade
2020Relativização da prova ilícita no processo penal: a teoria da proporcionalidade na resolução de conflitos de direitos fundamentais
2014Aplicação do poder geral de cautela previsto no código de processo civil ao processo penal brasileiro: análise doutrinária e jurisprudencial da possibilidade de decretação de medidas atípicas no processo penal
2014A fundamentação dos critérios de aplicação do dano moral nas indenizações judiciais
2012O direito fundamental à liberdade de expressão e o estudo do caso Ellwanger
2017Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
2022A exigência de regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial: análise de sua viabilidade com o advento da Lei 14.112/2020
2022(In)constitucionalidade material do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006: (des)proporcionalidade da criminalização
2022A quantificação do dano moral: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro.
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