Browsing by Subject Quantum debeatur

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Oct-2014O dano moral punitivo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2012O dano moral e o TJDFT: as funções da condenação e os critérios para a fixação do quantum debeatur.
2011O instituto do punitive damages: um estudo comparado do ordenamento jurídico norte-americano com o ordenamento jurídico brasileiro
2012A multa coercitiva aspectos processuais e econômicos das astreintes
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