Browsing by Subject Reclamação constitucional

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2012A problemática recursal dos órgãos de segundo grau dos juizados especiais estaduais
8-Nov-2014A reclamação constitucional e a instrumentalidade do processo
2014A uniformização da interpretação da lei federal no contexto dos juizados especiais estaduais: análise da súmula 203 do superior tribunal de justiça junto à alternativa ditada pelo Supremo Tribunal Federal
2021A reclamação como meio de impugnação de decisões de caráter vinculante em julgamentos de casos repetitivos
2017Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos
2016A reclamação como instrumento de controle da aplicação do precedente firmado no incidente de resolução de demandas repetitivas
2023A decisão do Supremo Tribunal Federal na RCL 29.303 à luz do controle de constitucionalidade: uma análise da proteção dos direitos fundamentais
2023A (in)viabilidade da reclamação como instrumento de controle e superação de teses firmadas em temas repetitivos ou em repercussão geral
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