Browsing by Subject Responsabilidade civil do Estado

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20-Sep-2012Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores
2014A responsabilidade extracontratual da administração pública por danos causados pelo cancelamento indevido do benefício de auxílio-doença decorrente dos efeitos da alta programada
2010Responsabilidade civil do estado nas prisões cautelares
2010A responsabilidade do estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais
2012A responsabilidade civil do estado em decorrência de bala perdida
2014A responsabilidade civil dos médicos ante os pacientes em atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos
31-Aug-2018Formas alternativas de indenizar presos submetidos a condições degradantes: análise do recurso extraordinário 580.252/MS
3-Sep-2018Responsabilidade civil do estado diante do falecimento de detentos em estabelecimentos prisionais: uma análise do Recurso Extraordinário 841.526
2017Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano
2009Responsabilidade civil do estado e possibilidade de ação de idenização direta contra o agente público
2017O anistiado político e sua reparação econômica: a possibilidade de cumulação da prestação reparatória prevista na Lei de Anistia com a reparação por danos morais
2017Responsabilidade civil do Estado por erro do judiciário nas ações de alimentos
2020A responsabilidade civil do Estado por atos do judiciário
2015A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
2017A responsabilidade do Estado por omissão no cumprimento de decisão judicial
2022Adoção homoafetiva: considerações sobre a (im)possibilidade de responsabilização do Estado no caso de indeferimento do pedido de adoção por casais homoafetivos em razão da sexualidade
2024Responsabilidade civil e parental frente à publicidade infantil nas novas plataformas digitais
2024Análise do nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado: jurisprudência do STF nos últimos 10 anos
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