Browsing by Subject Serviço público

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2014Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2014Direito das telecomunicações: aspectos regulatórios: análise do Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU à luz de princípios do direito administrativo e econômico
2011A autorização no transporte aéreo regular
2012Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro
2009Serviços públicos e o estudo da incidência do código de defesa do consumidor
2010A responsabilidade do estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais
2011Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
Jul-2007Motivação: um estudo de caso na Procuradoria Geral da República
2012A recuperação judicial da empresa concessionária: o caso das centrais elétricas do Pará
6-Mar-2013A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2014O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal
Nov-2006Motivação no serviço público pesquisa de campo com secretários parlamentares da Câmara dos Deputados
2012Jornalismo comunitário: a função social da profissão
2009Assinatura básica do serviço de telefonia fixa: análise à luz do código de defesa do consumidor e da lei geral de telecomunicações
2017Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro
2017Administrações Regionais do Distrito Federal: serviços públicos ou representação política?
2016Titularidade e noção atual de serviço público no Brasil
2012Análise da lei nº 9.637/98: Organizações Sociais: forma de qualificação e execução de serviços públicos com dispensa de licitação.
2019Mapeamento das competências do cargo de analista legislativo da câmara dos deputados
2022Caderno de pós-graduação em direito: compliance nos serviços públicos regulados
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