Browsing by Subject Organização criminosa

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Oct-2014O instituto da delação premiada na Lei 12.850/13 (Lei de Combate ao Crime Organizado)
2014Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
2013O crime de lavagem de capitais e a falta de definição sobre organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei Nº 9.613/98: o caso da Igreja Renascer em Cristo
2011Delação premiada no combate ao crime organizado no brasil
2013Organizações criminosas: análise doutrinária, jurisprudencial e reflexos advindos do art.2º da Lei n.º 12.694/2012
2014Organização criminosa: mudanças relevantes a norma infraconstitucional com o advento da lei 12.850/13
2018A responsabilidade do agente infiltrado: análise doutrinária da responsabilidade do agente infiltrado em face da Lei 12.850/2013
2017As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas
2018O papel do juiz criminal nos acordos da colaboração premiada: análise a partir da Lei nº 12.850 de 2013
2012Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011A aplicabilidade do dolo eventual perante a teoria da cegueira deliberada no artigo 1º§ 2º, inciso I, da lei 9.613/1998
2017Entre instituições, estruturas jurídicas e o garantismo: o RDD como um discurso aporético, emergencial e justificador de um direito (I)legítimo
2023A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas
2023Organizações criminosas no serviço público: uma análise da corrupção institucionalizada e seus efeitos
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