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2013O Direito penal do inimigo e a doutrina de segurança nacional
31-Aug-2018O direito penal do inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga
2015O direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismo
Oct-2013Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
2007Direito penal do inimigo: noções e críticas a uma teoria jurídica baseada na inimizade
2-Jul-2013Direito penal do inimigo: o caso dos haitianos no Brasil
2010Direito penal do inimigo: uma afronta ao estado democrático de direito?
2015Direito penal do inimigo: visão cotidiana da polícia militar do Distrito Federal
2010Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal
2019O Direito Penal e a disseminação de fake news pelos meios de comunicação em massa: a possível tipificação da conduta e suas implicações
2021O direito penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
2021O direito penal simbólico e o “pacote anticrime”: a ineficiência do sistema penal brasileiro constantemente reforçada pelo simbolismo penal
20-Sep-2018Direito penal: análise da condenação do ex-presidente lula pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava-jato. consumação do crime de lavagem de dinheiro ou mero exaurimento do crime anterior?
2012Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2022Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística
2017Direito público e direito privado: a explicação de problema e a superação de um paradigma
2019O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
2019O direito sucessório decorrente da inseminação artificial homóloga post mortem
2017Direito sucessório decorrente de embriões excedentários no direito vigente brasileiro
2014O direito sucessório do embrião fruto de fertilização in vitro post mortem paterna
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