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2022Lei Maria da Penha: a atuação das redes feministas transnacionais e nacionais na proteção internacional do direito humano das mulheres.
2019Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
2020Lei maria da penha: ausência de estudo teórico feminista e prática forense em acolhimento á vítima no curso de direito
2013Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher
2017Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas
2013Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica da ação penal a partir da ADI 4424
2019A Lei Menino Bernardo e a intervenção ineficaz do estado no seio familiar
Jul-2007A Lei n. 10.303/2001 e os direitos dos acionistas minoritários
2006A lei n° 11.232/2005 e o sincretismo processual no plano de execução de sentença
2017A Lei n° 13.245 de 2016 e o exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial
2013A Lei nº 10.303/2001 e a questão da proteção dos acionistas minoritários, no caso da alienação do controle
2022A lei nº 12.318/2010 (lei da alienação parental) e a doutrina da proteção integral
14-Sep-2018A lei nº 12.694/2012 e sua relação com a figura do juiz sem rosto à luz dos princípios constitucionais e processuais penais
2019Lei nº 12.846/2013 e o combate à corrupção: “responsabilidade dos partidos políticos, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do código civil brasileiro não citadas na lei anticorrupção”
9-Apr-2021A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar
2022A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2022Lei nº 14.026/2020 – novo marco regulatório do saneamento: análise acerca do tratamento de exceção para o titular que comprovar a impossibilidade de indicar entidade reguladora
2010A lei nº 6.681/79 e suas implicações sobre as questões éticas e de responsabilidades civil e penal do médico militar
2016Lei Nº13.260/16: uma análise da tipificação do terrorismo frente ao direito penal do inimigo
29-Oct-2010Lei Sarbanes-Oxley no contexto do mercado de capitais brasileiro
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