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Issue Date
Title
Preview
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2015
O tempo médio de duração do pregão eletrônico promovido pela procuradoria geral do Ministério Público do Trabalho
2017
Estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da sanção de suspensão de contratar com a Administração Federal, prevista no art. 87, inc iii da lei 8.666/1993
2016
As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública
2017
A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
Sep-2018
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
Jun-2012
O conceito de entidade paraestatal para fim penal
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
7
Processo administrativo disciplinar
6
Responsabilidade civil
5
Agência reguladora
5
Contrato administrativo
.
next >
Document Type
99
TCC
Date issued
2
2019
7
2018
10
2017
12
2016
16
2015
12
2014
8
2013
9
2012
11
2011
12
2010
.
next >
Date Available
8
2019
6
2018
11
2017
14
2016
15
2015
13
2014
32
2013
13
2012
11
2011