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Issue Date
Title
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2016
A não participação efetiva do Brasil na construção do regime internacional de indicações geográficas para vinhos
2016
A harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosul
2016
Responsabilidade no rompimento do noivado
2016
Eficácia da tutela preventiva no direito ambiental: contornos da efetividade da tutela inibitória em face da reparatória na prevenção do ilícito ambiental
2016
Os efeitos da habilitação no processo de aquisição
2016
A questão da efetividade dos projetos de lei do parto anônimo no saneamento do abandono de vulnerável
2016
A violação de direitos humanos e a aplicação da pena de morte
2016
A punitive damages como instrumento de concretização da efetiva proteção do consumidor
2016
A linguagem jurídica e a efetivação do acesso à justiça
2016
Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Thaiane de Souza
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
12
Direito administrativo
10
Direito processual civil
10
Direitos humanos
9
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
9
Direito penal
.
next >
Date Available
1
2020
1
2019
3
2018
154
2017
93
2016